Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 142
Ano: 2009
Data Apresetação: 25/11/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Em Trâmite
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração do artigo 1º da Lei n.º 3433/89, que dispõe sobre os Feriados Municipais (Dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração do artigo 1º da Lei n.º 3433/89, que dispõe sobre os Feriados Municipais (Dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra).
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 | |
| 2 |
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