Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 142  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 25/11/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Em Trâmite  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Alteração do artigo 1º da Lei n.º 3433/89, que dispõe sobre os Feriados Municipais (Dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Alteração do artigo 1º da Lei n.º 3433/89, que dispõe sobre os Feriados Municipais (Dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra).  





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Autor Primeiro autor?

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