Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 144

Ano: 2009

Data Apresetação: 01/12/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6333/09

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, nos termos do Decreto Estadual n.º 54553/09, para desenvolvimento de ações educacionais (Ref.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios e Termos Aditivos com a Secretaria de Estado da Educação, e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, nos termos do Decreto Estadual n.º 54553/09, para desenvolvimento de ações educacionais (Ref.

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