Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 145

Ano: 2009

Data Apresetação: 01/12/2009

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6345/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Cria a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, suas unidades subordinadas e cargos, e instituí o Fundo de Reserva dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Ref. Lei n.º 6227/09 - Estrutura Administrativa).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Cria a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, suas unidades subordinadas e cargos, e instituí o Fundo de Reserva dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Ref. Lei n.º 6227/09 - Estrutura Administrativa).

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