Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 146
Ano: 2009
Data Apresetação: 01/12/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6353/10
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Substitui os Anexos V e VI da Lei n.º 6262/09 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 - LDO, e os Anexos II e III da Lei n.º 6303/09 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 - PPA.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Substitui os Anexos V e VI da Lei n.º 6262/09 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 - LDO, e os Anexos II e III da Lei n.º 6303/09 - Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 - PPA.
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