Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 149  
Ano: 2009  
Data Apresetação: 08/12/2009  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6343/10  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Instituí o Dia da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorado no dia 03 de dezembro.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Instituí o Dia da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser comemorado no dia 03 de dezembro.  





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Autor Primeiro autor?

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