Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 156
Ano: 2009
Data Apresetação: 15/12/2009
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6354/10
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Substitui os Anexos II e III da Lei n.º 5825/05 - Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 - PPA, e os Anexos V e VI da Lei n.º 6151/08 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2009 - LDO.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Substitui os Anexos II e III da Lei n.º 5825/05 - Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 - PPA, e os Anexos V e VI da Lei n.º 6151/08 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2009 - LDO.
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