Tipo: Projeto de Resolução
Número: 1
Ano: 2010
Data Apresetação: 02/02/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Resolução n.º 018/10
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução n.º 005/01 - Regimento Interno, que estabelecem o número e as atribuições das Comissões Permanentes (ref. criação da Comissão Permanente de Serviços Públicos e SEMAE).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração dos artigos 37 e 38, da Resolução n.º 005/01 - Regimento Interno, que estabelecem o número e as atribuições das Comissões Permanentes (ref. criação da Comissão Permanente de Serviços Públicos e SEMAE).
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