Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 13
Ano: 2010
Data Apresetação: 02/03/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 02.06.10 - Requerimento n.º 086/10
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre a destinação final de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre a destinação final de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes.
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
1 |
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