Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 17

Ano: 2010

Data Apresetação: 09/03/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6351/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Instituí o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontrem em condição de vulnerabilidade temporária, com direito relativo à cidadania (Aluguel Solidário).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Instituí o Programa Auxílio Moradia Emergencial, destinado a garantir condições de moradia às famílias em situação de risco iminente e que se encontrem em condição de vulnerabilidade temporária, com direito relativo à cidadania (Aluguel Solidário).

Não há nenhum item cadastrado.

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