Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 11  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 24/03/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Of. GPE nº 144/10  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Repúdio ao Projeto de Lei Complementar n.º 556/2010, que dispõe sobre taxação sobre a remessa de dinheiro feita por pessoas residentes no exterior, de autoria do Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB), e apelo aos Deputados Federais para que não aprovem o referido  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Repúdio ao Projeto de Lei Complementar n.º 556/2010, que dispõe sobre taxação sobre a remessa de dinheiro feita por pessoas residentes no exterior, de autoria do Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB), e apelo aos Deputados Federais para que não aprovem o referido  





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.
Autor Primeiro autor?

1





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax:

© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados