Tipo: Moção
Número: 11
Ano: 2010
Data Apresetação: 24/03/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Of. GPE nº 144/10
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Repúdio ao Projeto de Lei Complementar n.º 556/2010, que dispõe sobre taxação sobre a remessa de dinheiro feita por pessoas residentes no exterior, de autoria do Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB), e apelo aos Deputados Federais para que não aprovem o referido
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Repúdio ao Projeto de Lei Complementar n.º 556/2010, que dispõe sobre taxação sobre a remessa de dinheiro feita por pessoas residentes no exterior, de autoria do Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB), e apelo aos Deputados Federais para que não aprovem o referido
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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