Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 31

Ano: 2010

Data Apresetação: 30/03/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6374/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autorização ao Poder Executivo, para receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, visando à execução de obras de infraestrutura urbana, edificações e/ou aquisição de equipamentos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante repasse do Governo do Estado de São Paulo, visando à execução de obras de infraestrutura urbana, edificações e/ou aquisição de equipamentos.

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