Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 38

Ano: 2010

Data Apresetação: 13/04/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6384/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera o "caput" do artigo 1º da Lei n.º 6343/10, que dispõe sobre a criação do Dia da Pessoa com Deficiência.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera o "caput" do artigo 1º da Lei n.º 6343/10, que dispõe sobre a criação do Dia da Pessoa com Deficiência.

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Autor	Primeiro autor?
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