Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 41  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 20/04/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Retirado em 04.05.10 - Requerimento n.º 068/10  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Proíbe a comercialização de pulseiras coloridas, também conhecidas como "pulseiras do sexo".  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Proíbe a comercialização de pulseiras coloridas, também conhecidas como "pulseiras do sexo".  





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Autor Primeiro autor?

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