Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 46  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 28/04/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6381/10  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Acrescenta artigo à Lei n.º 6263/09, que autorizou a contratação de financiamento junto à União Federal, por intermédio do BNDES como operador, e do Banco do Brasil S/A como agente financeiro, para execução de projetos integrantes do Programa de Intervenç  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Acrescenta artigo à Lei n.º 6263/09, que autorizou a contratação de financiamento junto à União Federal, por intermédio do BNDES como operador, e do Banco do Brasil S/A como agente financeiro, para execução de projetos integrantes do Programa de Intervenç  





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