Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 48

Ano: 2010

Data Apresetação: 04/05/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6396/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, visando à cooperação institucional nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar convênio com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, visando à cooperação institucional nas áreas de fiscalização e licenciamento ambiental.

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