Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Indicação

Número: 541

Ano: 2010

Data Apresetação: 10/05/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 20464/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Solicita estudos para alterar a Lei nº 5935/2006, que dispõe a gratuidade do transporte ao portador de necessidade especial.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Solicita estudos para alterar a Lei nº 5935/2006, que dispõe a gratuidade do transporte ao portador de necessidade especial.

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Autor	Primeiro autor?
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