Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 607  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 17/05/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 21559/10  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Estudos visando à elaboração de Projeto de Lei, que torne obrigatório o uso de giz antialérgico nas Instituições de Ensino do município.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Estudos visando à elaboração de Projeto de Lei, que torne obrigatório o uso de giz antialérgico nas Instituições de Ensino do município.  





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Autor Primeiro autor?

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