Tipo: Moção
Número: 21
Ano: 2010
Data Apresetação: 01/06/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Of. GPE nº 214/10 - Of nº 345/10-ANATEL
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Repúdio a empresa "Oi" de telefonia celular, pelas irregularidades na implantação de torres de telecomunicações, em desacordo com a legislação municipal, e apelo a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, visando à adoção de providências.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Repúdio a empresa "Oi" de telefonia celular, pelas irregularidades na implantação de torres de telecomunicações, em desacordo com a legislação municipal, e apelo a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, visando à adoção de providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
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