Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 21  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 01/06/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Of. GPE nº 214/10 - Of nº 345/10-ANATEL  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Repúdio a empresa "Oi" de telefonia celular, pelas irregularidades na implantação de torres de telecomunicações, em desacordo com a legislação municipal, e apelo a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, visando à adoção de providências.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Repúdio a empresa "Oi" de telefonia celular, pelas irregularidades na implantação de torres de telecomunicações, em desacordo com a legislação municipal, e apelo a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, visando à adoção de providências.  





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Autor Primeiro autor?

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