Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 61
Ano: 2010
Data Apresetação: 01/06/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6433/10
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2981/85 (ref. declaração de utilidade pública da Associação Social para Educação e Tratamento dos Excepcionais - ASETE).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º 2981/85 (ref. declaração de utilidade pública da Associação Social para Educação e Tratamento dos Excepcionais - ASETE).
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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