Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 62

Ano: 2010

Data Apresetação: 08/06/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6401/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Reabre os prazos previstos na parte final do inciso II do artigo 2º da Lei n.º 5370/02, alterada pela Lei n.º 5563/03 (ref. concessão de direito real de uso de terreno à Loja Maçônica - Cavaleiros do Alto Tietê - n.º 439).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Reabre os prazos previstos na parte final do inciso II do artigo 2º da Lei n.º 5370/02, alterada pela Lei n.º 5563/03 (ref. concessão de direito real de uso de terreno à Loja Maçônica - Cavaleiros do Alto Tietê - n.º 439).

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