Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 81  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 09/06/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6439/10  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes.  





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Autor Primeiro autor?

Geraldo Tomaz Augusto
1





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