Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 84

Ano: 2010

Data Apresetação: 15/06/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 17.08.10 - Requerimento n.º 127/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Criação do cadastro municipal de pessoas portadoras de marca-passo ou outros implantes, equipamentos ou placas metálicas, que dificultem o acesso das mesmas aos estabelecimentos possuidores de portas giratórias e ou portais com detector de metais.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Criação do cadastro municipal de pessoas portadoras de marca-passo ou outros implantes, equipamentos ou placas metálicas, que dificultem o acesso das mesmas aos estabelecimentos possuidores de portas giratórias e ou portais com detector de metais.

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