Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 95
Ano: 2010
Data Apresetação: 23/06/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6427/10
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Modifica parcialmente a Lei n.º 2683/82 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo (Ref. Zoneamento).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Modifica parcialmente a Lei n.º 2683/82 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo (Ref. Zoneamento).
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| Autor | Primeiro autor? |
| 8 | |
Geraldo Tomaz Augusto |
2 |
| 7 | |
Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho |
12 |
| 6 | |
| 5 | |
Emilia Leticia Rossi Rodrigues |
1 |
| 10 | |
Carlos Evaristo da Silva |
11 |
| 3 | |
Edson dos Santos |
4 |
| 9 |
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