Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 100

Ano: 2010

Data Apresetação: 30/06/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6430/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Torna obrigatória a utilização de giz antialérgico nas Instituições de Ensino.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Torna obrigatória a utilização de giz antialérgico nas Instituições de Ensino.

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