Tipo: Indicação
Número: 911
Ano: 2010
Data Apresetação: 03/08/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 32884/10
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Viabilizar a apresentação de Projeto de Lei que conceda incentivos fiscais aos representantes do setor privado dispostos a investir ou patrocinar manifestações culturais locais.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Viabilizar a apresentação de Projeto de Lei que conceda incentivos fiscais aos representantes do setor privado dispostos a investir ou patrocinar manifestações culturais locais.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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