Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 105

Ano: 2010

Data Apresetação: 03/08/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6443/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Confere nova redação a ementa e dispositivos da Lei n.º 5350/02, alterada pelas Leis n.ºs 5744/04 e 6150/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Confere nova redação a ementa e dispositivos da Lei n.º 5350/02, alterada pelas Leis n.ºs 5744/04 e 6150/08, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.

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