Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Indicação  
Número: 953  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 16/08/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc. n.º 34893/10  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Realização de estudos visando à elaboração de projeto de lei, com a finalidade de garantir a gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais no trajeto escola-casa e respectivo retorno.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Realização de estudos visando à elaboração de projeto de lei, com a finalidade de garantir a gratuidade de transporte público para acompanhante de pessoas com necessidades especiais no trajeto escola-casa e respectivo retorno.  





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Autor Primeiro autor?

5

Expedito Ubiratan Tobias
3

Edson dos Santos
2

4

1





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