Tipo: Moção
Número: 29
Ano: 2010
Data Apresetação: 17/08/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apoio ao Projeto de Lei n.º 612/07 de autoria do Dep. Flávio Bezerra, que tramita na Câmara dos Deputados, o qual dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias, a serem utilizadas nos estabeleciment
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apoio ao Projeto de Lei n.º 612/07 de autoria do Dep. Flávio Bezerra, que tramita na Câmara dos Deputados, o qual dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias, a serem utilizadas nos estabeleciment
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| Autor | Primeiro autor? |
Geraldo Tomaz Augusto |
1 |
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