Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 29  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 17/08/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apoio ao Projeto de Lei n.º 612/07 de autoria do Dep. Flávio Bezerra, que tramita na Câmara dos Deputados, o qual dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias, a serem utilizadas nos estabeleciment  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apoio ao Projeto de Lei n.º 612/07 de autoria do Dep. Flávio Bezerra, que tramita na Câmara dos Deputados, o qual dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias, a serem utilizadas nos estabeleciment  





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Autor Primeiro autor?

Geraldo Tomaz Augusto
1





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