Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 116
Ano: 2010
Data Apresetação: 17/08/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Vetado
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Obrigatoriedade do uso de pulseira com sensor eletrônico sonoro em recém-nascido, nas maternidades e hospitais privados.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Obrigatoriedade do uso de pulseira com sensor eletrônico sonoro em recém-nascido, nas maternidades e hospitais privados.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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