Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 117

Ano: 2010

Data Apresetação: 17/08/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6456/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n.º 4751/98, que dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização do cerol.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n.º 4751/98, que dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização do cerol.

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Autor	Primeiro autor?
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