Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Número: 1

Ano: 2010

Data Apresetação: 21/09/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Emenda n.º 002/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Alteração do artigo 215 da LOM (Ref. cessão de próprios municipais escolares para funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza, subvencionados pelo Poder Público).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Alteração do artigo 215 da LOM (Ref. cessão de próprios municipais escolares para funcionamento de estabelecimentos de ensino privado de qualquer natureza, subvencionados pelo Poder Público).

Não há nenhum item cadastrado.

Autor	Primeiro autor?
Emilia Leticia Rossi Rodrigues	1

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