Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 141  
Ano: 2010  
Data Apresetação: 26/10/2010  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6465/10  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos (ref. Leis n.ºs 5865/05 e 6045/07, Decreto n.º 6613/06).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos (ref. Leis n.ºs 5865/05 e 6045/07, Decreto n.º 6613/06).  





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