Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 141
Ano: 2010
Data Apresetação: 26/10/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6465/10
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos (ref. Leis n.ºs 5865/05 e 6045/07, Decreto n.º 6613/06).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos (ref. Leis n.ºs 5865/05 e 6045/07, Decreto n.º 6613/06).
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