Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 9

Ano: 2010

Data Apresetação: 16/11/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar n.º 076/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Concede desconto no pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feiras Livres e da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Concede desconto no pagamento da Taxa de Licença para o Exercício do Comércio de Feiras Livres e da Taxa de Licença para Ocupação de Áreas em Vias e Logradouros Públicos.

Não há nenhum item cadastrado.

Deseja acompanhar esta Matéria Legislativa?

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

,
- Mogi das Cruzes/SP - CEP: 23112-3

Fone/Fax: