Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 10

Ano: 2010

Data Apresetação: 23/11/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar n.º 077/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 035/10, que institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e cria o Instituto de Previdência Municipal - IPREM (ref. Procuradoria Jurídica da Superintendência do IPREM).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 035/10, que institui o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, e cria o Instituto de Previdência Municipal - IPREM (ref. Procuradoria Jurídica da Superintendência do IPREM).

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