Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 158

Ano: 2010

Data Apresetação: 01/12/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6493/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação, objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para o atendimento do ensino fundamental.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Educação, objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para o atendimento do ensino fundamental.

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