Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Complementar

Número: 14

Ano: 2010

Data Apresetação: 14/12/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei Complementar n.º 081/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador, por intermédio do Fundo Municipal do Esporte - FME.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador, por intermédio do Fundo Municipal do Esporte - FME.

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