Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 165

Ano: 2010

Data Apresetação: 14/12/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6497/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação ao inciso IV do artigo 7º da Lei n.º 6393/10, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2011 (ref. instituição de incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação ao inciso IV do artigo 7º da Lei n.º 6393/10, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2011 (ref. instituição de incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte amador).

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