Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 174
Ano: 2010
Data Apresetação: 14/12/2010
Tipo de apresentação:
Protocolo: Retirado em 02.03.11 - Requerimento n.º 013/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Dispõe sobre higienização das comandas, cardápios e bandejas manipuladas por clientes, em estabelecimentos comerciais e similares.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Dispõe sobre higienização das comandas, cardápios e bandejas manipuladas por clientes, em estabelecimentos comerciais e similares.
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| Autor | Primeiro autor? |
| 1 |
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