Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 175

Ano: 2010

Data Apresetação: 15/12/2010

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6498/10

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Substitui o Anexo de Riscos Fiscais/Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências a que alude o §2º do artigo 6º da Lei n.º 6393, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2011.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Substitui o Anexo de Riscos Fiscais/Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências a que alude o §2º do artigo 6º da Lei n.º 6393, que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento para o exercício de 2011.

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