Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 1
Ano: 2011
Data Apresetação: 02/02/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6512/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Confere nova redação aos artigos 4º e 6º da Lei n.º 5578/04, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Confere nova redação aos artigos 4º e 6º da Lei n.º 5578/04, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
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