Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 2
Ano: 2011
Data Apresetação: 02/02/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6517/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Altera dispositivos da Lei n.º 4005/93, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 4005/93, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde.
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