Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Moção  
Número: 8  
Ano: 2011  
Data Apresetação: 23/02/2011  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Aprovado - Proc nº 8499/11 - OF.GSAA/SAA/65/11 STM  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Apelo ao Governo do Estado, visando à publicação de Resolução da Secretaria do Estado do Meio Ambiente - SMA "Transitória", para normatização de ligações de energia elétrica em Áreas de Proteção aos Manaciais do Alto Tietê.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à publicação de Resolução da Secretaria do Estado do Meio Ambiente - SMA "Transitória", para normatização de ligações de energia elétrica em Áreas de Proteção aos Manaciais do Alto Tietê.  





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Autor Primeiro autor?

Expedito Ubiratan Tobias
1

2

3





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