Tipo: Moção
Número: 8
Ano: 2011
Data Apresetação: 23/02/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Aprovado - Proc nº 8499/11 - OF.GSAA/SAA/65/11 STM
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Apelo ao Governo do Estado, visando à publicação de Resolução da Secretaria do Estado do Meio Ambiente - SMA "Transitória", para normatização de ligações de energia elétrica em Áreas de Proteção aos Manaciais do Alto Tietê.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Apelo ao Governo do Estado, visando à publicação de Resolução da Secretaria do Estado do Meio Ambiente - SMA "Transitória", para normatização de ligações de energia elétrica em Áreas de Proteção aos Manaciais do Alto Tietê.
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| Autor | Primeiro autor? |
Expedito Ubiratan Tobias |
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