Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 13

Ano: 2011

Data Apresetação: 01/03/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Lei n.º 6519/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Revoga o artigo 4º da Lei n.º 6465/10, que dispõe sobre redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Revoga o artigo 4º da Lei n.º 6465/10, que dispõe sobre redução de custos relativos ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos.

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