Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Requerimento

Número: 11

Ano: 2011

Data Apresetação: 02/03/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Aprovado - Ofício SGov n.º 624/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da regulamentação do artigo 7º a Lei Complementar n.º 011/02, que dispõe sobre o controle das populações animais rurais e urbanas e prevenção e controle das zoonoses.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações acerca da regulamentação do artigo 7º a Lei Complementar n.º 011/02, que dispõe sobre o controle das populações animais rurais e urbanas e prevenção e controle das zoonoses.

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