Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 25
Ano: 2011
Data Apresetação: 31/03/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6541/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Alteração da Lei n.º 6283/09, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Alteração da Lei n.º 6283/09, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais.
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