Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 26  
Ano: 2011  
Data Apresetação: 29/03/2011  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6535/11  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar Convênio de Parceria e Cooperação Mútua com a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, objetivando a instalação de um Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência Física.  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Autorização ao Poder Executivo, para celebrar Convênio de Parceria e Cooperação Mútua com a Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, objetivando a instalação de um Centro de Reabilitação de Pessoas com Deficiência Física.  





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