Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 32  
Ano: 2011  
Data Apresetação: 12/04/2011  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6542/11  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 0344675-24/2010 - Ministério da Saúde/CAIXA, objetivando a execução do Programa de Assistência Especial (construção de unidade de atenção especializada em saúde no Distrito de Braz Cubas).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 0344675-24/2010 - Ministério da Saúde/CAIXA, objetivando a execução do Programa de Assistência Especial (construção de unidade de atenção especializada em saúde no Distrito de Braz Cubas).  





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