Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Número: 33
Ano: 2011
Data Apresetação: 12/04/2011
Tipo de apresentação:
Protocolo: Lei n.º 6543/11
Apelido:
Dias prazo:
Matéria polêmica?
Objeto: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 0348974-33/2010 - Fundo Nacional de Assistência Social/CAIXA, objetivando a execução do Programa de Proteção Social Especial (construção de um CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social).
Regime de tramitação:
Em tramitação?
Fim prazo:
Data publicação:
É complementar?
Ementa: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 0348974-33/2010 - Fundo Nacional de Assistência Social/CAIXA, objetivando a execução do Programa de Proteção Social Especial (construção de um CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social).
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