Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Processo Legislativo

Tipo: Projeto de Lei Ordinária  
Número: 33  
Ano: 2011  
Data Apresetação: 12/04/2011  
Tipo de apresentação:  
Protocolo: Lei n.º 6543/11  
Texto Original:  
Apelido:  
Dias prazo:  
Matéria polêmica?  
Objeto: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 0348974-33/2010 - Fundo Nacional de Assistência Social/CAIXA, objetivando a execução do Programa de Proteção Social Especial (construção de um CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social).  
Regime de tramitação:  
Em tramitação?  
Fim prazo:  
Data publicação:  
É complementar?  
Ementa: Aprovação do Contrato de Repasse n.º 0348974-33/2010 - Fundo Nacional de Assistência Social/CAIXA, objetivando a execução do Programa de Proteção Social Especial (construção de um CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social).  





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