Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 37

Ano: 2011

Data Apresetação: 19/04/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Em Trâmite

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 4701/97, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de unidade móvel de atendimento médico (ambulância), durante a realização de espetáculos artísticos e desportivos com público mínimo de 500 pessoas.

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n.º 4701/97, que dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de unidade móvel de atendimento médico (ambulância), durante a realização de espetáculos artísticos e desportivos com público mínimo de 500 pessoas.

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