Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tipo: Projeto de Lei Ordinária

Número: 40

Ano: 2011

Data Apresetação: 26/04/2011

Tipo de apresentação:

Protocolo: Retirado em 21.06.11 - Requerimento n.º 050/11

Texto Original:

Apelido:

Dias prazo:

Matéria polêmica?

Objeto: Nova redação ao artigo 65-A da Lei n.º 4630/97, que dispõe sobre normas municipais (Ref. capinação e limpeza de calçadas e terrenos particulares, construção e reconstrução de muros e fechamento de terrenos).

Regime de tramitação:

Em tramitação?

Fim prazo:

Data publicação:

É complementar?

Ementa: Nova redação ao artigo 65-A da Lei n.º 4630/97, que dispõe sobre normas municipais (Ref. capinação e limpeza de calçadas e terrenos particulares, construção e reconstrução de muros e fechamento de terrenos).

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Autor	Primeiro autor?
Geraldo Tomaz Augusto	1

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